POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Preâmbulo
A MOGAMAC está empenhada na proteção da privacidade das pessoas singulares e coletivas que com esta partilhem dados pessoais, esforçando-se, de forma contínua e intransigente, para merecer a confiança dos titulares de dados nesta área.
O presente aplica-se ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no território da União Europeia.
Artigo 1º.
Entende-se por tratamento de dados pessoais toda a técnica de comunicação personalizada que utilize ficheiros, bases ou bancos de dados pessoais, com vista a estabelecer uma relação interativa com todas as pessoas singulares que contactem com a MOGAMAC, com um objetivo bem definido.
Artigo 2º.
É objetivo do presente é fornecer informação acerca do modo utilizado pela MOGAMAC de recolher, utilizar e partilhar as informações pessoais de todas as pessoas singulares e coletivas que com ela contactem, as opções de que estes dispõem nesta matéria e como podem aceder e corrigir estas informações em caso de necessidade.
Esta Política foi desenvolvida para cumprir os requisitos da legislação de proteção de privacidade me vigor.
Artigo 3º.
1º A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MOGAMAC.
2º A MOGAMAC designou um encarregado de proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para MOGAMAC, Rua Jacinto Galvão nº27, 5200-235 Mogadouro, ou pelo endereço eletrônico departamento@mogamac.com.
3º Desenvolvemos e implementámos políticas e procedimentos internos criados para proteger de forma adequada as informações pessoais em nossa posse, e ambos são revistos regularmente.
Artigo 4º.
1º Damos formação aos nossos colaborados acerca da importância da proteção das informações pessoais através de sessões formativas e diretrizes emitidas numa base regular, que dão ênfase ao papel que desempenham e às respetivas obrigações quanto a esta matéria.
2º Tomamos medidas razoáveis para garantir que os nossos agentes, mandatários, representantes, fornecedores e outras organizações externas cumpram esta Política.
Artigo 5º.
1º Para efeitos desta Política, referem-se a qualquer informação que permita a identificação de um indivíduo ou de uma sociedade coletiva, tal como o nome, morada, número de identificação fiscal, endereço de e-mail, contacto telefónico, curriculum vitae ou qualquer informação médica ou financeira.
2º Recolhemos as suas informações pessoais de várias formas, incluindo quando efetua uma encomenda ou uma simulação nas nossas páginas online ou participa nas nossas páginas de redes sociais.
3ºOs dados pessoais a que tenhamos acesso no âmbito da nossa atividade, são tratados por serem necessários à celebração e execução da encomenda, para cumprimento de obrigações legais impostas à MOGAMAC, para prosseguimento de interesses legítimos da MOGAMAC ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas à MOGAMAC pelas pessoas singulares que com ele contactem são da sua inteira responsabilidade.
4º Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas singulares ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela MOGAMAC para: divulgação da sua atividade junto de potenciais clientes, análises de mercado e inquéritos, para conhecer as necessidades, interesses e preferências dos clientes e informá-lo acerca dos serviços, vantagens, equipamentos, promoções ou características que poderão ser do seu interesse, para controlar a qualidade da nossa atividade e melhoria do serviço, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, proteção de receitas e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, e cumprimento de obrigações legais.
5º O tratamento de dados para fins de divulgação das encomendas e afins será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos interessados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado num declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. As pessoas singulares podem opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades a qualquer momento e por qualquer meio.
6º Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da MOGAMAC ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, após o que serão anonimizados.
7º No caso de dados pessoais encaminhados para efeitos de recrutamento, ou de encomendas comerciais, os dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 2 (dois) anos. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante 10 (dez) anos, período que a MOGAMAC entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
8º Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão anonimizados ou eliminados.
9º A MOGAMAC não é responsável pela utilização ou partilha de informações pessoais fornecidas por pessoas singulares a terceiros, e não poderá ser considerado responsável pelas políticas, procedimentos ou práticas dos mesmos no que diz respeito à proteção de informações pessoais.
Artigo 6º.
1º Implementámos uma combinação de meios materiais, de organização e tecnológicos para garantir a confidencialidade das informações pessoais que detemos, de modo a protegê-las contra perdas ou furto e para prevenir qualquer acesso, transmissão, reprodução, utilização ou edição não autorizados das mesmas, e bem assim para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, impondo perfis de acesso, que garantem o princípio de que o acesso a dados pessoais é determinado, justificado e limitado à necessidade de o conhecer.
2º Quando partilhamos informações pessoais como terceiros, quando resulte de obrigação legal ou tutelar, tomamos as medidas de segurança adequadas para garantir que a entidade em questão cumpre os compromissos e regras estabelecidos neste Política,
3º As suas informações pessoais serão armazenadas em servidores a que só a MOGAMAC tem acesso, sem embargo do disposto no artigo 8º.
Artigo 7º.
1º Mediante um pedido por escrito e mediante prova de identificação, o titular de dados poderá consultar as suas informações pessoais por nós recolhidas, utilizadas ou partilhadas, conforme requerido ou permitido por lei.
2º O acesso e retificação são gratuitos.
3º Procuraremos processar os pedidos de acesso ou retificação de informações pessoais, quando o não seja por via do portal MOGAMAC, no prazo de trinta (30) dias após a receção. Se não for possível responder dentro deste prazo, será notificado o requerente singular.
4º Efetuamos todos os esforços para que as informações pessoais em nossa posse estejam corretas, completas e atualizadas. No entanto, o titular de dados está em melhor posição para nos informar prontamente de quaisquer alterações às suas informações pessoais. Por isso, pedimos que nos informe de quaisquer retificações necessárias.
5º O titular de dados pode requisitar que sejam efetuadas as correções adequadas às informações pessoais detidas por nós. Se aplicável, reencaminharemos as informações retificadas aos terceiros que têm acesso às suas informações pessoais.
6º Quaisquer comentários, perguntas ou pedidos de acesso ou retificação relativos às informações pessoais do titular de dados, a esta Política ou aos nossos procedimentos internos de proteção de informações pessoais deverão ser enviados para o encarregado de proteção de dados pessoais (EPD) da MOGAMAC.
7º É garantido a todas as pessoas singulares que partilhem dados pessoais com a MOGAMAC o direito de oposição, esquecimento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos endereços acima elencados.
8º Constituiu exceção ao dever de esquecimento o cumprimento de obrigação legal, que adstrinja a MOGAMAC a mantê-los, ou por motivos de interesse público.
Artigo 8º.
A MOGAMAC pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
Artigo 9º.
O nosso WEBSITE e redes sociais não são dirigidos a menores de 13 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, redes sociais ou e-mails.
Artigo 10º.
1º A MOGAMAC agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, salvo para efeitos de benefícios de condições especiais de acesso aos nossos serviços, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
2º Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.
Artigo 11º.
Esta Política está sujeita a emendas para acompanhar a rápida evolução das regras relativas à proteção de informações pessoais e da privacidade.