TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis a todas as transações, quer de venda de produtos, quer de prestação de serviço.

1.2. A colocação de pedidos de encomenda e/ou de serviço, por parte do Cliente, implica a aceitação e adesão, sem reservas, às Condições Gerais de Venda da MOGAMAC.

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2. Concessionária/Cliente
2.1 Os candidatos à qualidade de Concessionário/Cliente terão de satisfazer os requisitos solicitados pela MOGAMAC, a qual negará ou retirará tal qualidade, sempre que se verifique separada ou cumulativamente: falta de idoneidade, desvios à ética comercial, pagamentos em atraso, falta de interesse comercial pela MOGAMAC, bem como desrespeito pelos requisitos de atribuição da qualidade de Cliente.

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3. Encomendas
3.1 Todas as encomendas serão feitas com base na nomenclatura utilizada pela MOGAMAC nos seus Catálogos ou Tabelas de Preços.
3.2 A MOGAMAC só se considera vinculada pela aceitação se o Cliente tiver a sua situação de devedor regularizada.
3.3 A MOGAMAC não assume qualquer responsabilidade por especificações incorretas no pedido de encomenda, nomeadamente no que respeita à adequação do uso do equipamento. Sempre que o Cliente tiver qualquer dúvida, sobre determinado equipamento, deve contactar o nosso Serviço de Vendas ou Assistência Pós-venda que lhe prestará todos os esclarecimentos técnicos necessários.

3.4 Após a data de entrega, o cliente dispõe até 15 dias para a devolução dos equipamentos. No entanto não será aceite devolução de equipamentos em que tenham sido introduzidas alterações ou equipamentos que não façam parte da gama de fabrico em vigor.

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4. Tara Bruta do Equipamento
4.1 A MOGAMAC reserva-se ao direito de poder apresentar uma tara bruta de cada equipamento com uma variação, positiva ou negativa, até 4% da tara bruta anunciada.​

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5. Vendas
5.1 Os equipamentos com a marca “MOGAMAC” são vendidos em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda.
5.2 As vendas efetuam-se aos preços e nas condições das tabelas em vigor à data da entrega.​

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6. I.V.A
Os preços indicados nas tabelas deverão ser acrescidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal aplicável consoante o tipo de equipamento.

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7. Pagamentos
Os pagamentos dos fornecimentos efetuados pela MOGAMAC serão feitos por uma das seguintes formas: transferência bancária ou depósito bancário.

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8.Condições de Garantia e Assistência Pós-Venda
8.1 Em cumprimento do determinado na Diretiva Máquinas, a MOGAMAC:
     a) Fabrica os seus equipamentos respeitando as normas de seguranças aplicáveis, nomeadamente no que respeita à               proteção de peças móveis;
     b) Emite sempre um Certificado de Conformidade, referindo as normas e regulamentos cumpridos;
     c) Emite um Manual de Utilizador e Catálogo de peças de cada equipamento.
8.2 A MOGAMAC atribui uma garantia a cada equipamento por um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data do seu fornecimento e contra defeitos de fabrico e/ou montagem.
8.3 Esta Garantia inclui apenas o fornecimento, para substituição, de acessórios ou componentes em que venha a comprovar-se deficiente fabrico ou montagem, nunca abrangendo o pagamento de mão-de-obra ou deslocações.
8.4 A garantia pressupõe a utilização do equipamento em condições normais de trabalho, e de acordo com as instruções inseridas no Manual de Utilizador.
8.5 A garantia não cobre:
    a) Danos provocados por utilização não conforme com as instruções mencionadas no Manual de Utilizador, utilização              para finalidade diversa daquela para a qual os produtos foram concebidos, uso negligente ou indevido, e por causa            externa ao equipamento;
    b) Desgaste natural do equipamento e vetustez;
    c) Equipamentos cujo interior tenha sido violado (desmontados, separados ou modificados nas suas características de            fábrica, salvo nos casos em que esta modificação corresponda a uma opção de utilização expressamente prevista no          Manual de Utilizador do equipamento ou resulte de reparação técnica realizada ao abrigo da garantia);
   d) A substituição de qualquer acessório ou componente por outro que não seja de fabrico MOGAMAC ou pela                       MOGAMAC recomendado;
   e) Qualquer reparação ou alteração que seja feita durante o período de garantia sem o conhecimento da MOGAMAC e          sem a necessária autorização.
8.6 Não se encontram abrangidos pela Garantia os componentes que não sejam de fabrico da MOGAMAC, como por exemplo transmissões por cardans, as quais serão da exclusiva responsabilidade dos respetivos fabricantes. Neste caso, a MOGAMAC apenas poderá servir, quando para tanto for solicitada, como mediador entre o Cliente e o respetivo fabricante. A decisão deste último será comunicada ao reclamante, bem como todas as suas consequências.
8.7 A MOGAMAC não se responsabiliza por qualquer período de imobilização do equipamento, não podendo o Cliente exigir o pagamento de qualquer indemnização, danos emergentes e de lucros cessantes ou qualquer outro valor por imobilização do equipamento, nomeadamente por motivos de reparação, e/ou assistência pós-venda.
8.8 As potências indicadas pela MOGAMAC nos catálogos, tabelas de preços e restante documentação, como necessárias para qualquer equipamento de fabrico MOGAMAC poderão variar segundo os diferentes tipos e estado do solo, a capacidade e experiência do operador, o estado do trator e a aderência deste ao terreno onde trabalha, ou seja, variam com o grau da eficiência na avaliação do cálculo da potência necessária.

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9. Reclamações
9.1 A MOGAMAC dispõe de um sistema de tratamento de reclamações que garante que todas as não conformidades verificadas nos seus equipamentos são devidamente analisadas e tratadas, através de procedimentos próprios criados para o efeito. Assim, não só é estabelecido e mantido um registo informatizado das situações anómalas, como também são realizadas (quando for caso disso) ações corretivas adequadas de modo a evitar novas ocorrências.
9.2 O prazo para apresentação das referidas reclamações é de quinze dias a contar da data da ocorrência ou da detecção da não conformidade. Caso o cliente não cumpra com a sua obrigação de verificar e reclamar, no prazo de quinze dias posteriores à receção do equipamento, preclude o direito poder apresentar a sua reclamação por defeitos de fabrico e/ou montagem, ao abrigo da garantia.
9.3 É obrigatório o envio das peças e acessórios, objeto da reclamação, para exame pelos Serviços Técnicos e Departamento de Qualidade da MOGAMAC.